Trabalhista para condomínios: acúmulo de funções

O acúmulo de funções é a situação que mais leva um condomínio aos tribunais do trabalho.

Entendido como o desempenho habitual de tarefas diferentes daquelas para as quais o trabalhador foi contratado, o acúmulo de funções é um problema quando essas tarefas vêm:

• de forma unilateral: a empresa impõe o cumprimento da carga horária ou atividade, sem consentimento e acordo com o trabalhador;
  
  

• sem alteração ou acréscimo contratual: com previsão das tarefas incorporadas;
  
  

• sem previsão de acréscimo do salário: ou seja, a remuneração então compatível com as tarefas a serem realizadas no exercício da função.

Num condomínio, é comum que isso ocorra principalmente nos seguintes cenários:

• zelador que cobre o porteiro durante intervalos e almoço;

• faxineira realiza poda quando o jardineiro não pôde comparecer;

• jardineiro que também cuida da piscina, faz consertos elétricos, etc.
  
  

Ou seja, há diversas situações em que pode haver o desvio ou acúmulo de funções, e isso pode significar um problema para o Condomínio, já que é assegurado ao trabalhador o direito de receber remuneração adequada com as funções que desempenha.

Independentemente se existe “boa vontade” do colaborador em ajudar aqui e ali, em demandas importantes no condomínio, o administrador e o síndico devem saber: quando esse tipo de situação vira rotina, configura acúmulo de funções.

O acúmulo de funções gera adicional salarial, e o condomínio pode enfrentar outros desdobramentos.

Veja a seguir os riscos trabalhistas do acúmulo de funções

Ações de diferenças salariais

O colaborador afirma que desempenhava tarefas além da sua função contratual.

Isso será confirmado com a comparação da previsão no contrato, com as atividades verdadeiramente executadas. Se houver distância significativa entre uma e outra, o condomínio pode ser condenado a pagar a diferença.

Reconhecimento de desvio de função

Aqui o colaborador não só acumula tarefas. Ele passa a exercer, na prática, e cotidianamente, uma função mais complexa ou técnica do que a originalmente contratada.

No processo, verifica-se se há equiparação com outra função existente no mercado.

Por exemplo, quando um zelador realiza cotidianamente serviços de eletricista, piscineiro ou jardineiro.

Se isso for confirmado, o condomínio pode ser obrigado a ajustar a remuneração ao novo nível funcional, retroativamente.

Multas e encargos

Se no processo se reconhecem diferenças salariais, esses valores têm impacto em outras verbas: férias mais um terço, décimo terceiro salário, horas extras, aviso prévio, e assim por diante.

Como é sabido, a remuneração serve como base de cálculo para todas essas parcelas, portanto o condomínio irá arcar com todas elas.

Peso da prova testemunhal

Em processos trabalhistas, a prova testemunhal possui grande força. É frequente que o colaborador apresente colegas, ex-prestadores de serviço e até moradores para testemunhar sua situação.

Por isso, o condomínio deve manter sempre uma documentação sólida e atualizada (ordens de serviço, descrição formal de funções e orientações registradas), que serão, em última instância, o que garante sua defesa.

Como prevenir o acúmulo de funções no condomínio

Prevenir o acúmulo de funções no condomínio é muito mais uma questão de organização do que de gastos.

É preciso:

Ter uma descrição clara de cargos e funções

Descrever claramente os cargos e funções do condomínio é fundamental. Essa elaboração deve ser objetiva: quais são as tarefas, os limites e as responsabilidades. Isso garante não haver “zona cinzenta” de compreensão, e protege o condomínio.

Atualização do contrato de trabalho

Se houver necessidade que um trabalhador acumule tarefas, o correto é formalizar: implementar um aditivo contratual e reajuste salarial compatível.

Treinamentos e orientações internas

Zeladores, síndicos, jardineiros, enfim, as funções que costumeiramente caem no problema de acúmulo, precisam entender exatamente o que significa isso e o impacto possível para o condomínio. Assim, cria-se a conscientização sobre a importância de seguir o Plano de Cargos e Salários.

Substituições planejadas

Férias, faltas e intervalos sempre acontecem. É fundamental encontrar soluções para esses momentos: contratações, previsão de substituições, mudança de rotinas internas e contratação de apoio temporário são caminhos possíveis.

Conclusão

O acúmulo de funções é um dos principais motivos de condenação trabalhista dos condomínios, mas é um problema evitável.

Com organização, informação e alinhamento entre síndicos, gestores e colaboradores, as relações de trabalho se tornam mais transparentes e justas.

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